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Boletim de Transparência – Junho de 2024

Boletim de Transparência – Junho de 2024

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O IAB Brasil está sempre à frente da defesa dos interesses da indústria da publicidade digital com uma agenda dedicada a acompanhar diversas iniciativas no âmbito do Poder Legislativo e ações regulatórias. Visando a defesa do setor, a equipe de relações governamentais do IAB tem se reunido com autoridades para tratar dos temas de interesse do mercado e monitora ativamente proposições legislativas, consultas públicas, atos normativos e afins. Os associados podem participar das discussões de RelGov por meio  do Comitê de Assuntos Jurídicos, que realiza reuniões periódicas. 

Conforme avançamos nas discussões com o poder público, damos transparência das atividades  via comitê e via Boletim de Transparência. Aqui, você encontra o detalhamento de nossas atividades e a lista completa de todos os stakeholders procurados pelo IAB Brasil.

 


PL de IA segue em discussão no Senado

Imagem gerada por ferramenta de Inteligência Artificial generativa

O projeto de lei 2338/2023, também conhecido como PL de Inteligência Artificial (IA), ainda está em processo de aprovação no Senado Federal. Atualmente a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) debate o mérito da matéria, sob a relatoria do senador Eduardo Gomes, que apresentou seu último parecer no dia 18 de junho. 

A CTIA, presidida pelo Senador Carlos Viana, foi criada em agosto de 2023 para avaliar projetos de lei  sobre inteligência artificial. Também analisou o relatório final da Comissão de Juristas sobre IA  no Brasil (CJUSBIA) e apresentou o Relatório em discussão do Senador Eduardo  Gomes. O texto de Gomes busca estabelecer o “Marco Regulatório de IA no Brasil” e, por isso, aborda definições,  responsabilidades, obrigações, classificações de riscos, governança, regras para o poder público e  definições sobre direitos autorais.

O IAB tem acompanhado as discussões e debatido o tema com senadores sobre possíveis impactos do projeto para o setor de publicidade digital. Entendemos que o projeto traz impactos potencialmente negativos para o setor, como, por exemplo, definições muito abrangentes, como “sistemas de IA”, que podem englobar desde operações da publicidade digital até programas de computador, como o excel. 

Após recebermos contribuições dos associados no Comitê de Assuntos Jurídicos, finalizamos nossa nota de posicionamento acerca do PL de IA e compartilhamos com os membros da CTIA no senado. O projeto, após deliberação na CTIA, será votado em Plenário e, posteriormente, submetido à Câmara dos Deputados. 

 


IAB participa de audiência pública sobre desafios regulatórios do ecossistema digital

No dia 19 de junho, a gerente de Políticas Públicas do IAB, Beatriz Falcão, esteve na Câmara dos Deputados para participar de audiência pública promovida pela Comissão de Comunicação, sobre novos desafios regulatórios do ecossistema digital. Além de apresentar o mercado da publicidade digital, ela ressaltou dados do setor e defendeu que a regulação dos meios digitais sejam feitas com diálogo dos setores envolvidos.

A série de audiências promovida pela Comissão de Comunicação, tem o objetivo de subsidiar os parlamentares com informações relevantes sobre os mercados digitais, para que possam apresentar sugestões aos projetos em tramitação na Casa, incluindo o PL de Fake News. 

A participação de entidades como o IAB Brasil neste tipo de debate é fundamental para marcar nosso posicionamento perante ao Poder Legislativo, responsável pelas principais regulações que impactam nosso mercado. Audiência completa está disponível no canal da Câmara dos Deputados e pode ser assistida clicando abaixo.

 


Legislativo entra em Recesso a partir do dia 18 de julho

No próximo dia 18 de julho, o congresso nacional entra de recesso e voltará aos trabalhos no início do mês de agosto. Até lá, as atividades da Câmara dos Deputados deverão estar focadas na aprovação dos projetos de lei que regulamentam a reforma tributária. Não há, portanto, expectativa de avanços de nenhuma das proposições acompanhadas pelo IAB Brasil até o início do recesso parlamentar. 

 


Fique por dentro de todas as atividades realizadas pela área de Relações Governamentais do IAB Brasil em 2023, clicando aqui. Participe do Comitê de Assuntos Jurídicos e colabore para a construção de um mercado mais sustentável e próspero. 

Ficamos à disposição.
Abraços,
Equipe IAB Brasil

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