Comitê

DESCRIÇÃO

O Comitê de Proteção de Dados e Outros Assuntos Jurídicos do IAB Brasil é um fórum voltado para profissionais do Direito, que atuam junto aos associados do IAB na busca por soluções jurídicas para os principais desafios do mercado.

Em um setor altamente impactado pelo avanço tecnológico, as mudanças paradigmáticas no ambiente de negócios precisam de respostas jurídicas rápidas e sólidas para harmonizar a relação entre agências, anunciantes, veículos e empresas de tecnologia. O papel de advogados e advogadas atuantes no setor deve ser voltado à proposição de soluções inovadoras, que preservem o caráter dinâmico do mercado e ao mesmo tempo ofereçam a segurança jurídica para o desenvolvimento dos negócios.

Nossa visão é de que podemos fomentar a formação desse tipo de profissionais e desse tipo de consciência nas empresas, bem como contribuir positivamente para a agenda regulatória e autorregulatória do setor, sempre se balizando no respeito à lei brasileira, na transparência e boa-fé das relações comerciais, na proteção dos direitos fundamentais, na livre iniciativa, no caráter global da publicidade moderna e no incentivo a inovação.

Em 2019, o comitê terá como foco o desenvolvimento de boas práticas e acompanhamento de temas relacionados à proteção, compartilhamento, tratamento de dados, bem como aprimoramento de condutas que viabilizem a transparência e cumprimento das legislações aplicáveis aos temas abordados, abrangendo todos os assuntos legais que possam impactar ao mercado.

Principais temas:

• Lei Geral de Proteção de Dados;
• Agência Nacional de Proteção de Dados;
• Tratamento de dados;
• Agentes de tratamento de dados;
• Comercialização de dados pessoais (respeito à privacidade) e anonimização de dados;
• Políticas públicas voltadas à proteção de dados;
• Transparência em contratos;
• Transferência internacional de dados;
• Relatório de impacto à proteção de dados pessoais e Encarregado;
• Bonificação por Volume;
• CONDECINE/ANCINE;
• Fake News;
• Discussões políticas, dentre outros temas atinentes ao meio.