Sócio do Baptista Luz Advogados e coordenador da área de Transações de Tecnologia do escritório. Com 10 anos de experiência no setor de internet, publicidade e tecnologia, começou sua carreira em uma das maiores agências digitais do país, e foi presidente do comitê de assuntos jurídicos do IAB Brasil. É graduado pela USP, mestre pela FGV/SP e pós-graduado pela University of Southern California. Foi pesquisador visitante do Centro de Internet e Sociedade da Universidade de Stanford, e professor convidado na USP, London School of Economics e Cornell Law School.
Webinar | Instrução Normativa da Secom sobre publicidade na internet
24 de abril de 2024 das 10h às 12h.
O que o mercado da publicidade digital precisa entender sobre a Instrução Normativa 04 da Secom? Neste webinar você terá a oportunidade de ter um encontro com especialistas para esclarecer as suas dúvidas e compreender a fundo os impactos dessa IN no ecossistema como um todo.
O que é a IN 04?
A Secom publicou a IN 04 (de fevereiro de 2024), que estabelece medidas a serem observadas pelas empresas para trazer mais transparência e segurança às entidades do Governo Federal.
O objetivo desta IN é evitar a monetização de sites, aplicativos e produtores de conteúdo que não estejam de acordo com a legislação nacional. Agora, os veículos precisarão se cadastrar no MIDIACAD e deverão cumprir as exigências de transparência, como informações de CNPJ, e desenvolver mecanismos de bloqueio de conteúdo – quando aplicável.
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