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Nota de posicionamento – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.394, de 25 de setembro de 2026

Nota de posicionamento – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.394, de 25 de setembro de 2026

Sobre a Medida Provisória nº 1.394/2026 (Proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional), o IAB Brasil emitiu uma Nota de Posicionamento.

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