O Comitê de Assuntos Jurídicos do IAB Brasil é um fórum voltado para profissionais do Direito, que atuam junto aos associados do IAB na busca por soluções jurídicas para os principais desafios do mercado.
Em um setor altamente impactado pelo avanço tecnológico, as mudanças paradigmáticas no ambiente de negócios precisam de respostas jurídicas rápidas e sólidas para harmonizar a relação entre agências, anunciantes, veículos e empresas de tecnologia. O papel de advogados e advogadas atuantes no setor deve ser voltado à proposição de soluções inovadoras, que preservem o caráter dinâmico do mercado e ao mesmo tempo ofereçam a segurança jurídica para o desenvolvimento dos negócios.
Nossa visão é de que podemos fomentar a formação desse tipo de profissionais e desse tipo de consciência nas empresas, bem como contribuir positivamente para a agenda regulatória e autorregulatória do setor, sempre se balizando no respeito à lei brasileira, na transparência e boa-fé das relações comerciais, na proteção dos direitos fundamentais, na livre iniciativa, no caráter global da publicidade moderna e no incentivo a inovação.
Entre os principais objetivos do comitê, destacamos:
• identificar e promover pesquisas e discussões a respeito de assuntos jurídicos que possam impactar o ecossistema de publicidade online;
• estimular o desenvolvimento, pelos associados do IAB Brasil, de recomendações e melhores práticas para questões jurídicas relevantes para o mercado;
• fomentar iniciativas que possam valorizar o papel dos departamentos jurídicos dos associados do IAB Brasil;
• incentivar a atividades de educação e intercâmbio de conhecimento entre profissionais jurídicos que atuam no setor de publicidade online;
• promover o envolvimento e apoio à Diretoria e ao Conselho do IAB Brasil na análise de impacto de projetos de lei e outras iniciativas legislativas que possam impactar o mercado.
Em 2017, vamos continuar a fomentar discussões sobre temas como tributação das atividades do setor de publicidade online, proteção de dados pessoais, propriedade intelectual e direitos de imagem, responsabilidade sobre conteúdo de ações publicitárias e boas práticas na contratação de agências e empresas de publicidade digital.
