O IAB Brasil, entidade representante do ecossistema de publicidade digital, vem a público manifestar sua preocupação com o Projeto de Lei 2630/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados. Nós estamos tendo acesso a textos extra oficiais que nos causam preocupações por trazerem definições sobre mídia programática, novas responsabilidades comerciais, regras para negócios e empresas estrangeiras, entre outros pontos que afetam a operação de muitos dos nossos associados e do mercado publicitário de forma geral.

O mercado de publicidade digital é maior do que algumas grandes empresas e tem sido pouco ouvido no debate do PL 2630/20. Reconhecemos que os temas em discussão são de extrema importância, no entanto, as formas de regulação propostas não consideram a diversidade de atores desse setor e podem acabar por criar mais problemas, ao invés de mitigá-los.

Restringir a publicidade não é a única, nem a melhor maneira de tornar a internet um lugar mais seguro. 

O IAB Brasil defende que o debate sobre a regulação de publicidade e tecnologias deve ser democrático e incluir as empresas afetadas no bojo das discussões. Acreditamos que o caminho ideal deveria incluir o mercado e sociedade civil no âmbito da Comissão Especial na Câmara dos Deputados, respeitando o devido rito de tramitação. Não é possível debater temas de tamanha importância às pressas.

Estamos à disposição para contribuir nessa discussão.

Para realizar o download do posicionamento, acesse: https://bit.ly/3As9Dz7

IAB BRASIL

20 de abril de 2023

 

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