TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

Estes Termos e Condições Gerais de Contratação de Serviços (“Termos e Condições Gerais”) contêm os termos e condições para a utilização do site https://iabbrasil.com.br/ (“Site”), operado pela Associação de Mídia Interativa – AMI, associação sem fins lucrativos voltada ao desenvolvimento do mercado de mídia interativa, inscrita no CNPJ n. 02.861.708/0001-62, com sede na Rua Fidalga, nº 593/603, Conjunto 11, Vila Madalena, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05432-070, (“IAB Brasil”). Todos os direitos reservados.

O USO DO SITE IMPLICA NA ACEITAÇÃO TOTAL DAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO UTILIZE O SITE.

  1. CONDIÇÕES GERAIS PARA CONTRATAÇÃO

1.1. O acesso e o uso do Site é direcionado exclusivamente (i) aos usuários maiores de 18 (dezoito) anos que possuam plena capacidade legal para sua utilização; e (ii) às pessoas jurídicas em situação regular, legalmente constituídas e existentes de acordo com a legislação brasileira (“Usuário”). Caso o IAB Brasil detecte alguma conta feita a partir de informações falsas ou por empresas irregulares ou inexistentes, essa conta será automaticamente deletada e estes Termos e Condições Gerais serão automaticamente rescindidos.

1.2. Para a utilização de determinadas funcionalidades do Site é necessário que o Usuário realize um cadastro prévio onde forneça voluntariamente informações sobre si, tais como: nome, sobrenome, e-mail, login, senha, empresa em que trabalha, empresa associada ao IAB Brasil onde trabalha e qual a categoria de associado da empresa (“Informações Pessoais”). A partir do cadastro, o Usuário passará a ser titular de uma conta pessoal, que poderá ser acessada unicamente mediante a utilização do login e senha criados pelo próprio Usuário. Todas as Informações Pessoais fornecidas voluntariamente pelo Usuário no momento do cadastro estão sujeitas a medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados. Para mais informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e segurança das Informações Pessoais, acesse a Política de Privacidade do IAB Brasil. A Política de Privacidade do IAB Brasil é parte integrante e inseparável destes Termos e Condições Gerais. A não aceitação dos termos da Política de Privacidade implica na não aceitação destes Termos e Condições Gerais.

1.2.1. O Usuário declara que as Informações Pessoais fornecidas são fiéis e verdadeiras e compromete-se a manter seus dados sempre atualizados.

1.3. A conta criada pelo Usuário não poderá ser compartilhada com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por qualquer atividade associada a sua conta. O IAB Brasil reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de qualquer Usuário ao Site em caso de comprovada fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos e Condições Gerais ou da legislação aplicável. Nestes casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário, podendo o IAB Brasil promover a competente ação de regresso, se necessária, bem como quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

  1. O SITE

 2.1. Funcionalidades e Conteúdos  do Site. O IAB Brasil disponibiliza por meio do Site os seguintes conteúdos e funcionalidades:

(i) acesso a artigos, guias e pesquisas produzidos pelo IAB Brasil ou por terceiros;

(ii) informações sobre cursos fornecidos pelo IAB Brasil online ou presenciais;

(iii) realização e disponibilização de Webinars;

(iv) informações sobre eventos e comitês realizados pelo IAB Brasil;

(v) aquisição de ingressos para eventos realizados pelo IAB Brasil;

(vi) aquisição de cursos realizados pelo IAB Brasil;

(vii) acesso à agenda de eventos e comitês do IAB Brasil;

(viii) plataforma com divulgação de vagas de emprego no setor de atuação do IAB Brasil; e

(ix) envio de newsletters a Usuários cadastrados.

2.1.1. Conteúdo de Terceiros. O IAB Brasil apenas disponibiliza em seu Site pesquisas e artigos publicados por terceiros para fomentar a troca de conhecimento dentro do mercado de mídia interativa. De forma alguma o IAB Brasil endossa as informações dispostas em tais materiais, bem como não assume qualquer tipo de responsabilidade acerca do conteúdo divulgado por tais terceiros. Em nenhuma hipótese o IAB Brasil poderá ser responsabilizado por informações inverídicas ou incorretas dispostas em tais materiais escritos por terceiros ou pela qualidade do conteúdo.

2.1.2. Plataforma de Disponibilização de Vagas. O IAB Brasil, através do Site, oferece ao Usuário funcionalidade, em parceria com a Trampos.co, por meio do qual são divulgadas ao Usuário vagas de trabalho direcionadas ao mercado de publicidade digital. Através do Site, o Usuário poderá filtrar vagas de seu interesse dentro do mercado de publicidade digital. Ao encontrar vaga de seu interesse, o Usuário deverá clicar em tal vaga e será automaticamente redirecionado à página do site https://trampos.co/ de titularidade da Trampos.co. Todo o processo para que o Usuário se candidate na vaga é efetivado no site de titularidade da Trampos.com, de tal forma que o IAB Brasil apenas divulga ao Usuário vagas de emprego que possam ser de seu interesse.

2.1.2.1. O IAB Brasil de forma alguma é responsável ou possui qualquer tipo de gerência em relação ao site https://trampos.co/, de tal forma que o IAB Brasil apenas divulga, em seu Site, vagas que já estão disponibilizadas na plataforma da Trampos.co. Qualquer problema relacionado à utilização do site https://trampos.co/ deve ser solucionado diretamente com a Trampos.co.

2.1.2.2. O IAB Brasil recomenda que o Usuário, ao utilizar os serviços prestados pela Trampos.co, acesse a política de privacidade e termos de uso de tal empresa, de tal forma que as disposições deste documento e da política de privacidade do IAB Brasil não se aplicam ao site https://trampos.co/.  

 2.1.3. Além do cadastro disposto no item 1.2, o IAB Brasil pode solicitar que o Usuário forneça seu e-mail no momento de download de pesquisas e guias, bem como informações de cunho pessoal para visualização de Webinars. Para mais informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e segurança das Informações Pessoais, acesse a Política de Privacidade do IAB Brasil.

  1. CADASTRO E AFILIAÇÃO

3.1. O IAB Brasil é uma associação sem fins lucrativos. O mero cadastro do Usuário no site do IAB Brasil não torna tal Usuário em associado do IAB Brasil. Caso o Usuário deseje se associar ao IAB Brasil, deverá entrar em contato com a associação através deste link http://iabbrasil.net/associados para requisitar maiores informações sobre as condições para se tornar um associado do IAB Brasil.

3.1.1. Para maiores informações sobre os diferentes tipos de filiação ao IAB Brasil acesse: https://iabbrasil.com.br/associe-se.

  1. PAGAMENTO

4.1. Formas de Pagamento. Caso o Usuário deseje comprar ingressos para eventos a serem realizados pelo IAB Brasil que estejam disponíveis ou adquirir cursos realizados pelo IAB Brasil através do site, o IAB Brasil oferece como opção de pagamento cartão crédito, cartão de débito, boleto bancário e a ferramenta de pagamento PayPal. Serão aceitos os cartões de crédito Visa, Mastercard, American Express, Diners Club, ELO e os cartões de débito Visa e Mastercard.  Havendo a confirmação do pagamento, o Usuário receberá e-mail com as descrições e do(s) Produto(s) que acabara de adquirir, caso a operação tenha sido concluída com sucesso.

4.1.1. No caso das aquisições feitas com cartão, após a confirmação da administradora do cartão e a análise da empresa independente, é realizada a liberação do pagamento que ocorre geralmente no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, salvo nos casos que ocorra algum erro de confirmação da própria administradora do cartão ou da empresa que realiza a análise anti-fraude. Se o pagamento não for aprovado pela administradora do cartão, for mal sucedido, ou não for aprovado pela empresa que realiza a análise anti-fraude, a aquisição do ingresso do evento e/ou do curso será cancelada e nenhum valor será cobrado do Usuário. O IAB Brasil se reserva o direito de não aceitar pagamentos realizados com cartões de crédito emitidos em outros países.

4.2. As notas fiscais relativas a aquisição de cursos ou eventos serão enviadas eletronicamente ao endereço de e-mail informado pelo Usuário no momento do cadastro.

4.3. Tributos. Todos os tributos e encargos fiscais devidos em razão da aquisição de ingressos para eventos ou de cursos já estão incluídos no valor total pago pelo Usuário.

4.4 Informações de pagamento. Os números do cartão fornecidos pelo Usuário são registrados diretamente no banco de dados das administradoras do cartão, não permitindo a terceiros o acesso a estas informações. Ao informar os dados para a administradora, esta faz a verificação da transação online realizada e retorna apenas com a informação de liberação ou não da compra, de modo que os dados bancários do Usuário não são revelados.

  1. RESPONSABILIDADE

5.1. O IAB Brasil não será responsável pelas decisões do Usuário, e tampouco por qualquer consequência decorrente de suas decisões, ainda que tenham sido tomadas com base nas informações fornecidas pelo Site.

5.2. O Usuário será responsável pela guarda e uso de seu login e senha criados, devendo comunicar imediatamente o IAB Brasil no caso de perda, extravio ou furto. O IAB BRASIL NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ACESSOS REALIZADOS POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS PELO USUÁRIO, NO CASO DESSES ACESSOS TEREM SIDO REALIZADOS COM POR MEIO DE LOGIN DO USUÁRIO E SUA SENHA CORRETA. O Usuário será o único responsável por operar sua conta. O IAB Brasil não será responsabilizada por qualquer dano direto, indireto ou incidental, resultado do mau uso ou da inabilidade do uso do Site.

5.3. É de responsabilidade do Usuário:

(i) manter o ambiente de seus dispositivos de acesso ao Site e à Plataforma seguro, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;

(ii) utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização do Site; e

(iii) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso ao Site, bem como pelo acesso desses à Internet.

5.4. Todas as comunicações realizadas pelo IAB Brasil com o Usuário serão feitas através do e-mail indicado pelo Usuário no momento do cadastro. É dever do Usuário deixar os sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados do IAB Brasil. A responsabilidade pelo recebimento e visualização dos comunicados é exclusiva do Usuário. O IAB Brasil não se responsabiliza por comunicados enviados pelo próprio IAB Brasil e ignorados ou não recebidos pelos Usuários em decorrência do mal uso da ferramenta de seu e-mail. Caso deseje, o Usuário poderá entrar em contato com o IAB Brasil por meio da central dos canais dispostos em http://iabbrasil.net/contato-e-mapa.

5.5. O Site pode conter links ou ligações a sites ou serviços de terceiros que não pertencem e nem são controlados pelo IAB Brasil, de forma que o IAB Brasil não assume QUALQUER responsabilidade pelo conteúdo, precisão, políticas, práticas, opiniões expressas em qualquer desses sites de terceiros ou por qualquer terceiro que o Usuário interaja através do Site. O IAB Brasil sugere que o Usuário leia os termos de uso e as políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o Usuário visitar ou utilizar, inclusive do site https://trampos.co/.  

5.6. O IAB Brasil não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito ou falhas no momento da realização da aquisição de produtos e serviços oferecidos através do site, pois trata-se de procedimentos da respectiva administradora do cartão de crédito utilizado pelo Usuário no momento da compra. O IAB Brasil não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e/ou outros motivos que deram origem a eventual falha no processo. Caso ocorra a reprovação da compra, o Usuário deverá entrar em contato com a Administradora do Cartão utilizado no momento da aquisição.

5.7. O IAB Brasil não é responsável pela veracidade das Informações Pessoais oferecidas pelo Usuário à Plataforma, de forma que a responsabilidade pelo conteúdo das Informações Pessoais é exclusiva do Usuário. O Usuário entende que a utilização do Site é voltada apenas para fins lícitos. O IAB Brasil se reserva ao direito de imediatamente interromper o acesso do Site pelo Usuário, caso identifique falsidade no conteúdo das Informações Pessoais, bem como a má utilização do Site.

5.8. O IAB Brasil utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento da Plataforma (por exemplo, preços informados pelas companhias aéreas), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. O IAB Brasil não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do possível, manterá o Usuário informado sobre prazos e providências que estão sendo tomadas para sanear referida falha.

5.9. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, o Usuário reconhece que o IAB Brasil não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, como por exemplo, informações perdidas, incompletas, inválidas ou corrompidas, bem como intervenções de hackers e software maliciosos dos quais o IAB Brasil não tenha controle, direto ou indireto. Da mesma forma, o Usuário reconhece que o IAB Brasil não será responsável por transmissões de computador que estejam incompletas, bem como por falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software, a disponibilidade e acesso à Internet, assim como qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das informações na Plataforma, eximindo o IAB Brasil, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Sujeito a estes Termos e Condições Gerais, o IAB Brasil concede ao Usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar o Site somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações destes Termos e Condições Gerais.

6.2. Todos os direitos relativos ao Site, bem como as suas funcionalidades e todos os conteúdos disponíveis para download, são de titularidade do IAB Brasil ou dos respectivos terceiros que elaboraram tal conteúdo, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo IAB Brasil (“Direitos de Propriedade Intelectual”). É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas dispostos no Site pelo Usuário.

6.3. Os Direitos de Propriedade Intelectual são protegidos pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar os Direitos de Propriedade Intelectual para qualquer finalidade outra do que o disposto neste Termos e Condições Gerais. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição da Plataforma e/ou dos Direitos de Propriedade Intelectual devem ser entendidos como restrição ou renúncia dos direitos de propriedade intelectual do IAB Brasil.

6.4. Qualquer utilização dos Direito de Propriedade Intelectual contrária ao disposto nesse Termos e Condições Gerais só poderá ser feita mediante prévia e expressa autorização do IAB Brasil. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida e não autorizada dos Direito de Propriedade Intelectual.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Comunicações. O Usuário poderá entrar em contato direto com o IAB Brasil através dos seguintes canais de comunicação:

  • Telefone: (11) 3849-8468
    E-mail: comunicacao@iabbrasil.org.br

7.2. Renúncia e Novação. A omissão ou tolerância do IAB Brasil em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições aqui definidos não constituirá, em nenhuma hipótese, em novação ou renúncia, nem impedirá que o IAB Brasil cobre esses direitos a qualquer tempo.

  1. ALTERAÇÕES NESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

8.1. O IAB BRASIL ESTÁ SEMPRE FAZENDO ATUALIZAÇÕES NA PLATAFORMA PARA MELHORAR AS SUAS FUNCIONALIDADES. POR ESSE MOTIVO ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PODEM SER ALTERADOS A QUALQUER MOMENTO, A CRITÉRIO EXCLUSIVO DO IAB BRASIL, A FIM DE REFLETIR TAIS ATUALIZAÇÕES. NESTE CASO, O IAB BRASIL ENVIARÁ UM E-MAIL AO USUÁRIO INDICANDO A DATA EM QUE A REFERIDA ALTERAÇÃO PASSARÁ A SER VIGENTE E SOLICITARÁ AO USUÁRIO O ACEITE DAS NOVAS DISPOSIÇÕES, POR MEIO DE CHECKBOX QUE SERÁ DISPONIBILIZADO AO USUÁRIO AO ACESSAR A PLATAFORMA. O USUÁRIO PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, RESCINDIR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS CASO NÃO CONCORDE COM AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS.

8.2. Estes Termos e Condições Gerais são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos e Condições Gerais deverá ser enviada o IAB Brasil por meio dos canais dispostos em http://iabbrasil.net/contato-e-mapa.