Data:
5 de março
Horário:
9h às 17h00
Local:
ESPM TECH
O Impacto da LGPD no Ecossistema da Publicidade Online
O objetivo do curso é capacitar profissionais a conhecer os principais pontos da Lei Geral de Proteção de Dados e de outras leis setoriais, o Marco Civil da Internet, e o impacto destas no ecossistema da publicidade online, preparando para a atuação junto a agências de publicidade online, publishers, anunciantes e empresas de tecnologia de mídia.
As aulas buscam apresentar aos participantes uma visão panorâmica dos principais temas que afetam o dia-a-dia da publicidade online no contexto do uso, tratamento e proteção de dados pessoais, que são o principal substrato dos seus modelos de negócio.
A metodologia focará em aulas expositivas interativas, com discussão de casos práticos e exercícios sugeridos. As aulas também envolverão atividades de workshop, em que os participantes irão resolver casos práticos. O curso também fornecerá às participantes sugestões de bibliografia para futuro aprofundamento sobre o assunto.
Ao término do curso, as participantes serão submetidas a uma simulação, em que serão convidados discutir e elaborar um memorando visando apresentar uma solução para o caso prático, com o objetivo aplicar os ensinamentos repassados nas aulas sobre o tema da aplicação das regras de proteção de dados na publicidade online.
Professores
Renato Leite
Doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Universidade de São Paulo e Mestre em Direito Constitucional pela UFC. LL.M em Technology Law pela NYU e NUS. Foi study visitor e consultor do Departamento de Proteção de Dados do Conselho da Europa. Professor convidado de diversas instituições como USP, Mackenzie, FGV e Insper. Colaborou ativamente das discussões e redação da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil – LGPD. Fundador e Coordenador do Data Privacy Brasil. Sócio do Baptista Luz Advogados, Coordenador da área de Privacidade e Proteção de Dados.
Pedro Ramos
Sócio no Escritório Baptista Luz Advogados
Advogado com ampla experiência em Direito da Internet e Novas Mídias, Propriedade Intelectual e Direito Contratual, com trabalhos realizados junto a empresas, investidores e startups do ramo de internet, publicidade, ecommerce, audiovisual, telecomunicações, entretenimento e tecnologia da informação.
PÚBLICO
Advogados(as) atuando em departamentos jurídicos de anunciantes, empresas de tecnologia, publishers e agências de publicidade, ou em escritórios de advocacia que atendem esse setor. Profissionais de publicidade e marketing que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre aspectos regulatórios e técnicos que impactam suas operações.
PRÉ REQUISITOS
Graduação em Direito é recomendada, mas não é essencial.
O QUE INCLUI
- Kit educação – caderno, caneta e pasta personalizadas do IAB Brasil
- Wi-Fi Free;
- Certificado de Conclusão pelo IAB Brasil e ESPM
AO TÉRMINO DO CURSO VOCÊ VAI
- Entender como funciona o ecossistema de publicidade online;
- Entender o impacto das leis de proteção de dados, principalmente a LGPD, no ecossistema de publicidade online;
- Aplicar as regras de proteção de dados no contexto de publicidade digital e de modelos de negócio inovadores.
Programação
Introdução ao Curso
- Introdução geral, apresentação dos temas e metodologia de trabalho
Mídia Programática: aspectos introdutórios às tecnologias de publicidade online
- Introdução ao conceito de real-time bidding (RTB), o processo automatizado de seleção de publicidade para um indivíduo ou device;
- Cadeia de mídia programática: fluxo de dados entre site, ad networks e intermediários (agência, publisher, anunciante, DMP, ATD, DSP, SSP e Exchanges);
- Como os dados de atividades de usuários de diferentes plataformas são utilizados para fins de publicidade comportamental ou baseada em interesses.
Lei Geral de Proteção de Dados - Overview contextualizado ao ambiente de publicidade online
- Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD:
-
- Escopo de aplicação;
- Princípios (finalidade, necessidade, adequação, transparência, segurança e accountability);
- Bases legais (consentimento, legítimo interesse e execução de contrato);
- Direitos dos titulares;
- Obrigações dos agentes de tratamento;
- Enforcement.
- Marco Civil da Internet e o (eventual) conflito sobre a forma de obtenção do consentimento;
- Decreto 8.771/16 e os padrões de segurança aplicados aos serviços de Internet.
- GDPR e legislação europeia de proteção de dados: diferenças e convergências
- Boas práticas: IAB Transparency and Consent Framework
Análise de casos: 50 milhões de razões para observar o contexto da EU
- Análise do caso CNIL vs Vectaury e do CNIL vs Google da Autoridade Francesa de Proteção de Dados;
- Lessons learned desses casos e como eles podem impactar a interpretação da LGPD.
Workshop: em busca da base legal
- Caso hipotético simulado em que os alunos terão que realizar uma atividade prática de mapeamento do fluxo de dados pessoais em contexto de publicidade online para identificar a base legal mais adequada para autorizar o tratamento de dados e que medidas deverão ser tomadas para adequar o modelo de negócio à LGPD.
Local
ESPM TECH
R. Joaquim Távora, 1240, Vila Mariana - SP
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