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Polêmicas da Eleição mostram a importância de conhecer a legislação eleitoral

Polêmicas da Eleição mostram a importância de conhecer a legislação eleitoral

Guia desenvolvido pelo IAB Brasil explica os principais pontos da legislação eleitoral para os setores de publicidade e marketing digital 

São Paulo, 23 de outubro de 2018 –– A polêmica na campanha presidencial em curso reforçou a importância de que as empresas e profissionais de marketing digital conheçam a legislação eleitoral. O IAB Brasil (Interactive Advertising Bureau), entidade que reúne mais de 250 empresas do setor digital brasileiro, recomenda que sejam observadas as boas práticas nesta área. Para orientar o mercado nesse sentido, a entidade lançou no primeiro semestre de 2018 o guia “Novas Diretrizes para Propaganda Eleitoral na Internet”, em parceria com a consultoria de public affairs PATRI.

O guia destaca que o impulsionamento de conteúdo com fins eleitorais é vetado às pessoas físicas, sendo permitido apenas aos partidos, coligações e candidatos e seus representantes, conforme estabeleceu o TSE, por meio da Resolução nº 23.551/2018. O único tipo de promoção legal durante a campanha eleitoral é o pago, e com identificação do autor do post. E ele deve se restringir à priorização paga de conteúdos resultantes de aplicações de busca na internet. As demais formas são proibidas. A Resolução também deixa claro que os custos de impulsionamento são considerados gastos eleitorais e, portanto, estão sujeitos ao registro e limites fixados por lei.

A Resolução nº 23.551/2018 determina ainda que a promoção de conteúdo com fins eleitorais é vetada às pessoas físicas. Esta medida foi tomada para evitar que familiares e amigos dos candidatos façam uso promocional dos recursos da publicidade digital para pedir votos. Isto não impede, no entanto, a livre manifestação de opiniões pessoais sobre o processo eleitoral e os concorrentes a uma das vagas.

“Um dos objetivos do IAB Brasil é orientar o mercado sobre as boas práticas do mercado de publicidade digital,, que também abrange as campanhas políticas”, explica Renato Girard, diretor de Operações do IAB Brasil. “Os profissionais de publicidade e marketing digital precisam conhecer bem a legislação, para que possam atuar em campanhas pautadas em relações éticas, o que é especialmente urgente em um momento em que especialistas alertam para o risco da veiculação de conteúdos eleitorais deturpados”, continua.

O guia completo pode ser baixado em https://iabbrasil.com.br/guia-novas-diretrizes-propaganda-eleitoral/. Além disso, o IAB Brasil realizou um webinar sobre o assunto, o qual pode ser acessado no link https://iabbrasil.com.br/webinar-novas-diretrizes-propaganda-eleitoral/.

Conheça o IAB Brasil: Com mais de 250 associados, o IAB Brasil (Interactive Advertising Bureau) reúne as principais empresas do mercado digital entre veículos, agências, anunciantes e empresas de tecnologia. Entidade sem fins lucrativos, tem como missão contribuir para o desenvolvimento da publicidade digital no Brasil incentivando à criação de boas práticas em planejamento, criação, compra, venda, veiculação e mensuração de ações publicitárias digitais. 

Informações para imprensa:

GPCOM Comunicação Corporativa
Caio Ramos –caio.ramos@gpcom.com.br
Nando Rodrigues – nando@gpcom.com.br
Giovanna Picillo – Fone (11) 3129-5158   www.gpcom.com.br

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