Paper IAB e Patri – Novas Diretrizes da Propaganda Eleitoral na Internet

Paper IAB e Patri – Novas Diretrizes da Propaganda Eleitoral na Internet

Em outubro de 2017, o Congresso Nacional concluiu a votação de alterações na legislação eleitoral. As novas regras foram aprovadas e sancionadas para que pudessem valer para as Eleições Gerais de 2018.

Dentre as principais mudanças, destaca-se a permissão para realização propaganda paga na internet exclusivamente por meio do impulsionamento de conteúdos. A Resolução traz um compilado do que já está previsto no Código Eleitoral, na Lei das Eleições, no Marco Civil da Internet. Também foram acatadas algumas contribuições da sociedade civil sugeridas em audiências públicas realizadas pelo TSE.

Os materiais produzidos irão abordar as formas de propaganda eleitoral na internet e cobrir suas possibilidades e impedimentos segundo legislação eleitoral e, mais especificamente, de acordo com a Resolução n° 23.551 do Tribunal Superior Eleitoral.

 

REALIZAR O DOWNLOAD DO DOCUMENTO